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25 DE ABRIL 1974 - 2013 - LIBERDADE OU PODER ? - Texto recolhido em «Filhos de um Deus Menor»
 
Os portugueses teriam alcançado a liberdade com a revolução de Abril de 1974?
 
Quando algumas figuras da politica portuguesa se assumem como «Presidente de todos os portugueses» designadamente através de actos eleitorais confundem a liberdade com a participação no poder político.

Tal confusão assenta ainda na ideia rousseauniano de vontade geral. Para tais políticos, quando eleitos, a vontade da maioria passa a ser a vontade de todos. Para eles as minorias estavam equivocadas , ao emitirem o seu voto. A verdade é que esse entendimento rousseauniano não faz sentido numa sociedade democrática.

A posição das minorias tem que ser, na pratica, respeitada como tal. Mesmo que se aceitasse a construção de ROUSSEAU, confundir a participação no poder político com a liberdade reduziria esta ao sector público, e a um plano intermitente - já MONTESQUIEU, em pleno século XVIII, se apercebeu de que, não havendo palavra à qual se atribuíssem tão diversos significados como a «liberdade», se confundiria poder do povo com liberdade do povo.

Os homens seriam livres apenas de quando em vez, e momentaneamente, ao exercerem o seu direito de voto. Também os que não gozam de tal direito - menores, estrangeiros, etc - seriam destituídos de toda e qualquer liberdade. Ora esta constitui um elemento permanente da personalidade de qualquer homem.

 Em suma, o problema da liberdade humana não encontra solução mínima satisfatória num plano alheio às concepções integrais de vida dos homens e dos grupos sociais. Não é possível definir os limites da liberdade senão no respeito dessas concepções. E estas, ou serão as dos detentores do poder, que hão-de reflecti-las no direito legislado, ou têm de corresponder a verdades reveladas, ou aos usos e sentimentos das comunidades, frequentemente também inspiradas nas revelações.

Leia este tema completo a partir de 29 de Abril carregando aqui.