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COLUNA DE ABILIO LIMA - Noticias da Semana e Agenda da Semana 
 
Igualdade entre homens e mulheres: benéfico para o crescimento económico, afirma relatório
 
Segundo o último relatório anual da Comissão Europeia sobre a igualdade de género, promover a igualdade entre homens e mulheres é essencial para que a UE dê resposta à atual crise económica. O relatório analisa os progressos efetuados no ano passado para suprir as lacunas que subsistem entre homens e mulheres a nível de emprego, da economia e da sociedade em geral. Embora se tenham verificado alguns progressos quanto ao aumento do número de mulheres nos postos superiores das empresas e à redução das disparidades salariais entre homens e mulheres, subsistem desafios consideráveis. Desenvolvimento em IP/12/371.
 
Rumo ao espaço único ferroviário: sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário
 
Funcionam na Europa, neste momento, mais de 20 sistemas nacionais de sinalização e de controlo da velocidade, infelizmente não compatíveis uns com os outros. Estas ineficiências técnicas constituem um grande obstáculo ao desenvolvimento do mercado do transporte ferroviário de mercadorias, em franco crescimento, cujo grande potencial provém do tráfego transfronteiras, e ao desenvolvimento geral da rede europeia de transportes. A solução está no Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), que proporciona uma norma única para o equipamento de sinalização em toda a Europa, permitindo controlar a velocidade e abrandar a marcha dos comboios caso seja necessário. Permitirá que os comboios circulem sem problemas através de redes nacionais compatíveis, sem atrasos, controlos extraordinários ou sintonizações. Enquanto sistema moderno de alto desempenho, o ERTMS criará um espaço ferroviário unificado. Desenvolvimento em IP/12/366
 
Direitos fundamentais: uma realidade para os cidadãos
 
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, atualmente em vigor e juridicamente vinculativa há mais de dois anos, tem sido a linha orientadora do processo legislativo da UE, desde a fase de projeto preliminar até à sua incorporação no sistema legal. A Carta define os direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão e a proteção dos dados pessoais, refletindo valores comuns da Europa e o seu património constitucional. O segundo relatório anual da Comissão Europeia sobre a Carta conclui que o respeito pelos direitos fundamentais está cada vez mais radicado na elaboração das políticas da UE. Graças às iniciativas da Comissão para proteger a privacidade na legislação da EU, os viajantes podem não passar pelo scanner de segurança nos aeroportos da UE, optando por um método alternativo de controlo. O Tribunal de Justiça da UE tem usado cada vez mais a Carta como referência, nomeadamente nas decisões importantes relacionadas com a discriminação de género e a proteção da vida privada na Internet. O relatório hoje apresentado faz parte dos esforços da Comissão para aumentar a consciência dos cidadãos acerca da Carta, relativamente às situações em que esta é aplicável e ao papel das instituições da UE no domínio dos direitos fundamentais. Desenvolvimento em IP/12/370.

Leia este tema completo a partir de 21/5/2012